Vigente a partir de: 24.05.2024
Última atualização: 19.08.2025
Versão: 1.3
1. Introdução
Estes termos e condições e os documentos mencionados abaixo (os “Termos”) aplicam-se ao uso do site atual (o “Site”) e dos serviços a ele relacionados ou conectados (coletivamente, o “Serviço”).
Leia estes Termos com atenção, pois contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações ao usar o Site e constituem um acordo juridicamente vinculante entre você — nosso cliente (o “Cliente”) — e nós. Ao usar este Site e/ou acessar o Serviço, seja como visitante ou usuário registrado com uma conta (“Conta”), você concorda em ficar vinculado por estes Termos, incluindo futuras alterações que possam ser publicadas. Se não aceitar estes Termos, você deve se abster de acessar o Serviço e usar o Site.
O Serviço é de propriedade de Aurevia Digital Ventures Ltd., sociedade de responsabilidade limitada registrada sob o nº 49950, com endereço em 9 Barrack Road, Belize City, Belize, licenciada no Estado de Anjouan sob o Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005.
2. Termos gerais
Reservamo-nos o direito de revisar e alterar estes Termos (incluindo os documentos referenciados e vinculados abaixo) a qualquer momento. Visite esta página periodicamente para revisar os Termos. As alterações serão vinculantes e eficazes imediatamente após sua publicação neste Site. Se você se opuser a tais mudanças, deverá cessar imediatamente o uso do Serviço. O uso contínuo do Site após a publicação será interpretado como concordância com os Termos alterados. Apostas não liquidadas antes da entrada em vigor das alterações permanecerão sujeitas aos Termos anteriores.
3. Suas obrigações
Você reconhece que, a qualquer momento em que acessar o Site e usar o Serviço:
3.1. Você tem mais de 18 anos, ou a idade legal mínima para jogos de azar na jurisdição aplicável a você. Podemos solicitar prova de idade a qualquer momento.
3.2. Você possui capacidade civil e pode celebrar um acordo juridicamente vinculante conosco. Não deve acessar o Site ou utilizar o Serviço se não tiver capacidade legal.
3.3. Você é residente em jurisdição que permite jogos de azar. Você não é residente de país em que o acesso a jogos de azar online para seus residentes ou para qualquer pessoa em seu território seja proibido. É sua responsabilidade exclusiva assegurar que o uso do Serviço seja legal.
3.4. Você não pode usar VPN, proxy ou serviços/dispositivos semelhantes que ocultem ou manipulem a identificação da sua localização real.
3.5. Você é o usuário autorizado do método de pagamento utilizado.
3.6. Você efetuará todos os pagamentos de boa-fé e não tentará desfazer um pagamento realizado nem adotará medidas para que tal pagamento seja revertido por terceiros.
3.7. Ao realizar apostas, você pode perder parte ou a totalidade do dinheiro depositado no Serviço conforme estes Termos, e será integralmente responsável por tal perda.
3.8. Ao apostar, você não deve utilizar informações obtidas em violação de qualquer legislação em vigor no país em que a aposta foi realizada.
3.9. Você não atua em nome de outra parte nem para fins comerciais, mas exclusivamente em seu próprio nome como pessoa física.
3.10. Você não deve tentar manipular, de má-fé, qualquer mercado ou elemento do Serviço nem agir de modo que prejudique a integridade do Serviço ou de nós.
3.11. Você deve agir de boa-fé em relação a nós e ao Serviço em todos os momentos e em todas as apostas feitas pelo Serviço.
3.12. Você, ou, se aplicável, seus empregados, empregadores, agentes ou familiares, não estão registrados como Afiliados em nosso programa de afiliados.
4. Uso restrito
4.1. Você não deve usar o Serviço:
4.1.1. Se for menor de 18 anos (ou menor que a maioridade prevista na legislação aplicável) ou se não puder celebrar acordo vinculante conosco, ou se estiver atuando como agente de, ou em nome de, pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade aplicável).
4.1.2. Se residir em país onde o acesso a jogos de azar online por seus residentes ou por qualquer pessoa em tal país é proibido.
4.1.3. Se for residente de, ou acessar o Site a partir de, quaisquer dos seguintes “Países Restritos”: Áustria; França e seus territórios; Alemanha; Países Baixos e seus territórios; Espanha; União das Comores; Reino Unido; Estados Unidos da América e seus territórios; todos os países na lista negra do GAFI (FATF); e quaisquer outras jurisdições consideradas proibidas pela Anjouan Offshore Financial Authority.
4.1.4. Para coletar apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, envio de spam, e-mails não solicitados ou enquadramento/links não autorizados ao Serviço).
4.1.5. Para interromper ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou a operação geral do Serviço.
4.1.6. Para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados ou outras formas de captação, que poderão ser removidos do Serviço sem aviso.
4.1.7. De qualquer forma que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada tentativa de: (i) fraudar o Serviço ou outro Cliente; ou (ii) conluiar-se com outro Cliente para obter vantagem desonesta.
4.1.8. Para “scrapear” nossas odds/linhas ou violar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual.
4.1.9. Para qualquer atividade ilícita.
4.2. Você não pode vender ou transferir sua Conta a terceiros, nem adquirir conta de jogador de terceiros.
4.3. É proibida a transferência de fundos entre contas de jogadores.
4.4. Podemos encerrar imediatamente sua Conta mediante notificação escrita se você usar o Serviço para fins não autorizados. Em certas circunstâncias poderemos adotar medidas judiciais.
4.5. Funcionários da Companhia, seus licenciados, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade/promoção, parceiros de mídia, contratantes, lojistas e membros de suas famílias imediatas NÃO podem usar o Serviço com dinheiro real sem consentimento prévio do Diretor da Companhia ou do CEO. Caso seja detectado, a(s) conta(s) será(ão) encerrada(s) imediatamente e todos os bônus/ganhos serão perdidos.
5. Registro
Você concorda que, ao usar o Serviço, aplicam-se as seguintes condições:
5.1. Podemos recusar qualquer solicitação de registro a nosso exclusivo critério e sem obrigação de indicar motivo específico.
5.2. Antes de usar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de registro e ler e aceitar estes Termos. Para apostar ou sacar ganhos, podemos exigir que você seja verificado como Cliente, o que inclui cumprir determinadas verificações. Você poderá ser solicitado a fornecer documento de identificação válido e quaisquer outros documentos necessários, incluindo, entre outros, documento oficial com foto (passaporte, CNH ou RG) e comprovante de residência recente. Podemos suspender apostas ou restringir funções da Conta até recebermos as informações exigidas. Esse procedimento ocorre em conformidade com a regulação aplicável de jogos e com as exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, você deverá adicionar fundos usando os métodos de pagamento indicados na seção de pagamentos do Site.
5.3. Você deve fornecer dados de contato corretos, incluindo um e-mail válido (“E-mail Registrado”), e mantê-los atualizados. Nos comunicamos com os Clientes via E-mail Registrado. É responsabilidade do Cliente proteger o acesso a esse e-mail. Caso não possamos contatá-lo por e-mail, sua Conta poderá ser suspensa até que um endereço válido seja informado. Fornecer intencionalmente dados pessoais falsos resultará na suspensão imediata da Conta mediante notificação escrita; poderemos adotar medidas judiciais e/ou contatar autoridades.
5.4. Você pode registrar apenas uma Conta. Ao identificarmos múltiplas contas, elas serão imediatamente encerradas. Isso inclui contas por meio de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas vinculadas e/ou terceiros atuando em seu nome.
5.5. Para confirmar sua identidade e situação financeira, podemos solicitar informações adicionais ou utilizar provedores de dados de terceiros. Informaremos sobre quaisquer dados pessoais obtidos de terceiros.
5.6. Você deve manter sua senha confidencial. Quando dados corretos da Conta forem fornecidos, poderemos pressupor que apostas, depósitos e saques foram realizados por você. Recomendamos alterar a senha regularmente e não divulgá-la a terceiros. Se suspeitar de uso indevido, invasão da Conta ou descoberta da senha por terceiros, notifique-nos imediatamente. Podemos exigir informações/documentos adicionais e suspender a Conta até a verificação. Você é responsável por toda atividade em sua Conta, inclusive acesso por terceiros, independentemente de autorização prévia.
5.7. Você não deve transmitir conteúdo ou informações do Serviço a outro Cliente/terceiro por captura de tela (ou método similar), nem exibir tal conteúdo em “frames” ou de qualquer outra forma diferente da visualização direta do Serviço.
5.8. No registro, você poderá usar as moedas disponíveis no Site para depósitos, saques e apostas. Alguns métodos de pagamento não processam todas as moedas; nesses casos, uma moeda de processamento será exibida, com conversor disponível.
5.9. Não somos obrigados a abrir uma Conta; a página de cadastro constitui mero convite à proposta. A decisão de abrir ou não a Conta cabe exclusivamente a nós; em caso de recusa, não temos obrigação de justificar.
5.10. Ao receber sua solicitação, poderemos solicitar informações e/ou documentos adicionais para atender a obrigações legais e regulatórias.
6. Sua Conta
6.1. Contas podem usar múltiplas moedas; saldos e transações aparecem na moeda utilizada na transação.
6.2. Não concedemos crédito para uso do Serviço.
6.3. Podemos encerrar ou suspender uma Conta se você não cumprir, ou se acreditarmos razoavelmente que não está cumprindo, estes Termos, para assegurar a integridade/equidade do Serviço, ou por outros motivos justificados. Nem sempre será possível aviso prévio. Em encerramentos/suspensões por violação, podemos cancelar/anular apostas e reter valores na Conta (incluindo depósitos).
6.4. Podemos encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos. Obrigações contratuais já vencidas serão honradas.
6.5. Podemos recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive quando percebida como tentativa de burlar limites e/ou regras do sistema.
6.6. Valores creditados por erro permanecem como nossa propriedade; ao identificarmos o erro, notificaremos e debitaremos o valor da sua Conta.
6.7. Se, por qualquer motivo, sua Conta ficar negativa, você nos deverá o respectivo valor.
6.8. Você deve nos informar assim que tiver conhecimento de erros relativos à sua Conta.
6.9. Apostar é para entretenimento. Se sentir perda de controle, oferecemos autoexclusão. Envie de seu E-mail Registrado uma mensagem ao Suporte ao Cliente solicitando “AUTOEXCLUSÃO”; o pedido terá efeito em até 24 horas após o recebimento. Nesse caso, sua conta ficará desativada até novo aviso, e você não poderá acessá-la.
6.9.1. Autoexclusão: Todos os pedidos pelo botão “Self Exclusion” disponível em sua conta playbet.io serão processados de forma confidencial. As informações serão usadas apenas para aplicação dentro da rede Anjouan Gaming e não serão divulgadas, salvo exigência legal ou investigações oficiais. A autoexclusão se aplica somente ao playbet.io e não se estende a outros operadores fora dessa rede.
6.10. Você não pode transferir, vender ou dar em garantia sua Conta. A proibição inclui transferência de quaisquer ativos de valor, incluindo titularidade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações, bem como oneração, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação — inclusive com fiduciário ou terceiros.
6.11. Para encerrar sua conta, envie e-mail do seu E-mail Registrado ao Suporte por meio dos links no Site.
7. Depósito de fundos
7.1. Depósitos devem ser feitos a partir de conta, sistema de pagamento ou cartão de crédito em seu nome. Depósitos em outra moeda serão convertidos pela taxa diária da oanda.com, ou pela taxa vigente de nosso banco/processador, e então creditados. Alguns sistemas podem cobrar taxas de câmbio adicionais, deduzidas do valor depositado.
7.2. Podem incidir taxas em depósitos e saques, conforme indicado no Site. Na maioria dos casos, assumimos as taxas de transação dos depósitos na sua conta playbet.io. Você é responsável por taxas do seu próprio banco.
7.3. A Companhia não é instituição financeira e utiliza processadores de pagamento de terceiros para processar depósitos com cartão; não são processados diretamente por nós. Ao depositar com cartão, sua Conta será creditada somente se houver autorização do emissor.
7.4. Você concorda em pagar integralmente quaisquer valores devidos a nós ou a provedores de pagamento relacionados ao uso do Serviço. Você também concorda em não realizar chargebacks ou cancelar/reverter depósitos; caso ocorra, você nos reembolsará e compensará por tais valores e pelos custos de cobrança; ganhos obtidos com fundos revertidos serão perdidos. Você reconhece que sua conta de jogador não é conta bancária, não é garantida/segurada por qualquer sistema de seguro de depósito e não rende juros.
7.5. Ao aceitar oferta promocional/bônus com código no depósito, você concorda com os Termos de Bônus e as condições específicas da oferta.
7.6. Não devem ser depositados fundos provenientes de atividades criminosas/ilegais/não autorizadas.
7.7. Em depósitos com cartão, recomenda-se guardar cópia dos registros de transação e destes Termos.
7.8. Jogos online podem ser ilegais na sua jurisdição; nesse caso, você não está autorizado a usar seu cartão neste site. É sua responsabilidade conhecer as leis do seu país de domicílio.
8. Saque de fundos
8.1. Você pode sacar quaisquer fundos não utilizados e liberados mantidos em sua conta mediante solicitação de saque conforme nossas condições. O valor mínimo por transação é €10 (ou equivalente), exceto no encerramento da conta, quando poderá sacar o saldo total.
8.2. Não há taxas de saque se você apostar (rollover) o depósito pelo menos uma (1) vez. Caso contrário, poderemos deduzir taxa de 8%, com mínimo de €4 (ou equivalente), para combate à lavagem de dinheiro.
8.3. Podemos solicitar documento com foto, comprovante de endereço ou realizar verificações adicionais (selfie, chamada de verificação etc.) para confirmar identidade antes de liberar saques. Podemos realizar verificações a qualquer tempo durante a relação comercial.
8.4. Todos os saques devem ser feitos para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito (cartão, conta bancária, etc.). Podemos, a nosso critério, permitir saque para método diferente, sujeito a verificações adicionais.
8.5. Se sua conta estiver inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, contate o Suporte ao Cliente para viabilizar o saque.
8.6. Se seu saldo for pelo menos dez (10) vezes superior à soma dos seus depósitos, os saques ficarão limitados a €5.000 por mês (ou equivalente). Nos demais casos, o máximo mensal é €10.000.
8.7. Não garantimos o processamento bem-sucedido de saques/reembolsos caso você viole a política de Uso Restrito nas Cláusulas 3.3 e 4.
9. Transações e processadores de pagamento
9.1. Você é integralmente responsável por pagar todas as quantias devidas a nós. Deve efetuar pagamentos de boa-fé e não tentar reverter pagamento nem provocar reversão por terceiros para evitar obrigação legítima. Você nos reembolsará por qualquer chargeback/negação/reversão e por quaisquer perdas decorrentes; poderemos cobrar taxa administrativa de €50 (ou equivalente) por ocorrência.
9.2. Podemos utilizar processadores eletrônicos de pagamento e/ou bancos adquirentes de terceiros para processar seus pagamentos; você concorda com seus termos e condições, desde que disponibilizados a você e que não conflitem com estes Termos.
9.3. Todas as transações no site podem ser verificadas para prevenir lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas à autoridade competente.
10. Erros
10.1. Em caso de erro ou mau funcionamento de nossos sistemas/processos, as apostas afetadas poderão ser consideradas nulas. Você deve nos informar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer erro do Serviço. Em caso de erros de comunicação/sistema, bugs ou vírus relacionados ao Serviço e/ou de pagamentos feitos a você por defeito/erro, não seremos responsáveis perante você ou terceiros por custos, despesas, perdas ou reivindicações (diretas ou indiretas) decorrentes, e reservamo-nos o direito de anular os jogos/apostas afetados e adotar medidas corretivas.
10.2. Empenhamos esforços para evitar erros em nossas linhas/odds. Contudo, se por erro humano/sistema uma aposta for aceita com odd: substancialmente diferente da disponível no mercado à época; ou claramente incorreta dada a probabilidade do evento, reservamo-nos o direito de cancelar/anular tal aposta, inclusive se realizada após o início do evento.
10.3. Podemos reaver quaisquer valores pagos em excesso e ajustar sua Conta para corrigir erros. Se não houver fundos suficientes, poderemos exigir o pagamento do valor pendente e cancelar/reduzir/excluir jogos pendentes, tenham sido ou não feitos com fundos originados do erro.
11. Regras de jogo, reembolsos e cancelamentos
11.1. O vencedor de um evento será determinado na data de sua liquidação; decisões contestadas ou revertidas posteriormente não serão reconhecidas para fins de apostas.
11.2. Todos os resultados publicados tornam-se finais após 72 horas; depois disso, não serão aceitas consultas. Dentro das 72 horas, corrigiremos apenas por erro humano, erro de sistema ou erro da fonte de referência.
11.3. Se o resultado for revertido pelo órgão competente dentro do período de pagamento, os valores serão reembolsados.
11.4. Se houver empate em mercado que ofereça opção de “empate”, todas as apostas em vitória/derrota serão perdidas. Se não houver opção de empate, as apostas serão reembolsadas em caso de empate. E se a opção de empate não tiver sido disponibilizada, a prorrogação contará, se disputada.
11.5. Se não conseguirmos validar um resultado (por exemplo, interrupção do “feed” sem verificação alternativa), a nosso critério, as apostas serão invalidadas e reembolsadas.
11.6. Valores mínimos e máximos de aposta são determinados por nós e podem mudar sem aviso. Podemos ajustar limites por Conta.
11.7. O Cliente é o único responsável por suas transações. Uma vez concluída, a transação não pode ser alterada. Você pode revisá-las em “Minha Conta”.
11.8. Um confronto (“matchup”) terá ação enquanto as duas equipes estiverem corretas, independentemente do cabeçalho de Liga exibido no Site.
11.9. Datas e horários de início de partidas de eSports exibidos no Site são indicativos. Se uma partida for suspensa/adiada e não retomada em até 72 horas do horário programado, não haverá ação e as apostas serão reembolsadas. Exceção: apostas sobre avanço ou título de equipe/jogador terão ação independentemente de suspensão/adiamento.
11.10. Se um evento for publicado com data incorreta, todas as apostas terão ação com base na data anunciada pelo órgão competente.
11.11. Se uma equipe usar “stand-ins”/substitutos, o resultado permanece válido, pois foi decisão da equipe.
11.12. A Companhia pode remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Site.
11.13. A explicação detalhada das nossas regras de apostas esportivas está em página separada: SPORTS BETTING RULES.
12. Comunicações e avisos
12.1. Todas as comunicações/avisos feitos por você a nós sob estes Termos devem ser enviados pelo formulário de Suporte ao Cliente no Site.
12.2. Todas as comunicações/avisos feitos por nós a você serão, salvo disposição em contrário, publicados no Site e/ou enviados ao E-mail Registrado em nosso sistema para o Cliente relevante. O método de comunicação ficará a nosso exclusivo critério.
12.3. Todas as comunicações sob estes Termos devem ser feitas por escrito, em inglês, e enviadas de/para o E-mail Registrado da sua Conta.
12.4. Podemos contatá-lo por e-mail para oferecer informações sobre apostas, promoções e outras mensagens do playbet.io. Ao registrar-se, você concorda em recebê-las. Você pode cancelar a qualquer momento, solicitando ao Suporte.
13. Fatores fora de nosso controle
Não nos responsabilizamos por falha ou atraso na prestação do Serviço devido a evento de Força Maior que razoavelmente esteja fora do nosso controle, apesar de medidas preventivas razoáveis, tais como: caso fortuito; conflitos trabalhistas; falta de energia; ato, falha ou omissão de governo/autoridade; obstrução ou falha de telecomunicações; ou qualquer outro atraso/falha causado por terceiros. Não seremos responsáveis por perdas/danos decorrentes. Nesses casos, poderemos cancelar ou suspender o Serviço sem responsabilidade.
14. Responsabilidade
14.1. Na medida permitida pela lei aplicável, não indenizaremos por perdas ou danos razoavelmente previsíveis (diretos ou indiretos) que você possa sofrer se deixarmos de cumprir nossas obrigações sob estes Termos, salvo se violarmos deveres legais (incluindo morte ou lesão pessoal por negligência). Não seremos responsáveis se a falha se atribuir: (i) a você; (ii) a terceiro alheio ao cumprimento destes Termos (p. ex., desempenho da rede, congestionamento, conectividade ou desempenho do seu equipamento); ou (iii) a eventos que nem nós nem nossos fornecedores poderíamos prever ou evitar com razoável diligência. O Serviço é apenas para uso do consumidor; não respondemos por perdas comerciais.
14.2. Caso sejamos responsabilizados sob estes Termos, nossa responsabilidade total agregada com você não excederá (a) o valor das apostas feitas por sua Conta relativas à aposta/produto que deu causa à responsabilidade; ou (b) €500 no total, o que for menor.
14.3. Recomendamos fortemente que você (i) verifique a adequação e compatibilidade do Serviço com seu equipamento antes do uso; e (ii) tome precauções razoáveis contra programas/dispositivos nocivos, incluindo instalação de antivírus.
15. Jogo por menores de idade
15.1. Se suspeitarmos, ou recebermos notificação, de que você é atualmente menor de 18 anos (ou abaixo da idade mínima aplicável) ou era menor quando realizou apostas, sua Conta será suspensa (bloqueada) para impedir novas apostas/saques. Investigaremos o caso, inclusive se você apostou como agente de, ou em nome de, menor. Se constatarmos que (a) você é menor; (b) era menor à época; ou (c) atuou por menor, então:
- todos os ganhos creditados ou a creditar serão retidos;
- todos os ganhos obtidos enquanto menor deverão ser pagos a nós mediante solicitação (caso não cumpra, buscaremos reaver os valores e custos de cobrança); e
- quaisquer valores depositados que não constituam ganhos serão devolvidos a você OU retidos até que complete 18 anos, a nosso critério. Podemos deduzir taxas de transação por nós cobertas.
15.2. Esta condição também se aplica se você tiver mais de 18 anos, mas apostar em jurisdição cuja idade mínima legal seja superior e você ainda não a tenha atingido.
15.3. Em caso de suspeita de violação desta Cláusula, ou de tentativa de invocá-la fraudulentamente, poderemos adotar todas as medidas necessárias, inclusive informar autoridades.
16. Fraude
Buscaremos sanções criminais e contratuais contra Clientes envolvidos em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos pagamentos quando houver suspeita. O Cliente indenizará e pagará, mediante solicitação, todos os custos, taxas ou perdas sofridas/incorridas por nós (incluindo perdas diretas, indiretas ou consequentes, lucros cessantes, perda de negócios e danos à reputação) decorrentes direta ou indiretamente de fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.
17. Propriedade intelectual
17.1. Qualquer uso não autorizado de nosso nome e logotipo poderá acarretar medidas judiciais.
17.2. Entre você e nós, somos os únicos titulares dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas de negócios (os “Sistemas”), bem como sobre nossas odds. Você não deve usar seu perfil pessoal para ganho comercial; ao escolher um apelido, podemos removê-lo ou reivindicá-lo se julgarmos apropriado.
17.3. Você não pode usar nossa URL, marcas, nomes comerciais e/ou trade dress, logotipos (“Sinais Distintivos”) e/ou nossas odds em conexão com produtos/serviços que não sejam nossos, de forma que cause confusão ou nos denigra.
17.4. Exceto conforme expressamente previsto, nem nós nem nossos licenciantes concedemos a você direitos, licenças, títulos ou interesses — expressos ou implícitos — nos Sistemas ou Sinais Distintivos, que ficam reservados. Você concorda em não usar dispositivos automáticos ou manuais para monitorar/copiar páginas ou conteúdo do Serviço. Uso ou reprodução não autorizados podem resultar em medidas judiciais.
18. Sua licença
18.1. Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento, concedemos a você licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. A licença cessa quando o nosso acordo sob estes Termos terminar.
18.2. Salvo quanto ao seu próprio conteúdo, você não pode, em nenhuma hipótese, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, enviar, publicar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas de, ou explorar de qualquer forma o Serviço e/ou qualquer conteúdo ou software nele contido, exceto quando expressamente permitido nestes Termos ou no Site. Nenhuma informação ou conteúdo do Serviço ou disponibilizado em conexão com ele pode ser modificado/alterado, fundido com outros dados ou publicado em qualquer forma, incluindo “scraping” ou outras atividades de coleta/armazenamento/reorganização/manipulação.
18.3. O descumprimento desta Cláusula pode configurar violação a direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros e sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou penal.
19. Sua conduta e segurança
19.1. Para sua proteção e de todos os Clientes, é estritamente proibido publicar conteúdo no Serviço — bem como condutas relacionadas — que sejam de qualquer forma ilícitas, inadequadas ou indesejáveis (“Conduta Proibida”).
19.2. Se você incorrer em Conduta Proibida, ou se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que está incorrendo nela, sua Conta e/ou seu acesso/uso do Serviço poderá ser encerrado imediatamente sem aviso. Medidas judiciais poderão ser adotadas por nós, outros Clientes, terceiros e/ou autoridades.
19.3. Conduta Proibida inclui, entre outras: promover/compartilhar informação falsa, enganosa ou ilícita; realizar atividade ilegal; violar privacidade/direitos de terceiros; transmitir conteúdo ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, lascivo, violento, de ódio ou racial/étnica ou de outra forma objetável; infringir direitos autorais/marcas/outros direitos de PI; transmitir material com vírus/código para interromper/destruir/alterar a funcionalidade do Serviço; interferir, interromper ou fazer engenharia reversa do Serviço; usar “cheats/mods/hacks” ou software que intercepte/colete informações; recuperar/indexar informações com robôs/spiders/mecanismos automatizados; participar de atividade que, a nosso critério, resulte ou possa resultar em fraude contra outro Cliente; enviar publicidade não solicitada ou disparos em massa (spam, correntes, pirâmides); criar Contas por meios automatizados ou com fins falsos/fraudulentos; personificar terceiros; ou praticar qualquer ato que razoavelmente consideremos contrário a nossos princípios de negócio. A lista não é exaustiva e pode ser alterada. Podemos investigar e adotar as medidas necessárias, incluindo excluir publicações, encerrar Contas e acionar judicialmente — com ou sem aviso.
20. Links para outros sites
O Serviço pode conter links para sites de terceiros que não são mantidos por nós nem relacionados a nós, e sobre os quais não temos controle. Esses links são fornecidos apenas por conveniência e não foram investigados, monitorados ou verificados por nós quanto à exatidão ou integralidade. Os links não implicam nossa aprovação ou afiliação. Não temos responsabilidade por disponibilidade, exatidão, integralidade, acessibilidade ou utilidade. Ao acessá-los, recomendamos as precauções usuais, como revisar política de privacidade e termos de uso.
21. Reclamações
21.1. Se tiver dúvidas ou questões sobre estes Termos, entre em contato com nosso Suporte ao Cliente pelos links do Site usando seu E-mail Registrado.
21.2. NÃO OBSTANTE O EXPOSTO, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS PELA RESPOSTA A QUALQUER RECLAMAÇÃO RECEBIDA OU POR AÇÕES TOMADAS EM RELAÇÃO A ELA.
21.3. Se um Cliente não estiver satisfeito com a liquidação de uma aposta, deverá enviar detalhes ao Suporte. Envidaremos esforços razoáveis para responder em poucos dias (e pretendemos responder em até 28 dias do recebimento).
21.4. Disputas devem ser apresentadas em até três (3) dias a partir da data de decisão da aposta. Não serão aceitas reclamações após esse período. O Cliente é o único responsável por suas transações.
21.5. Se o Suporte não alcançar solução, o caso será escalado à gestão.
21.6. Se todos os esforços para resolver a disputa falharem, o Cliente tem direito a solução por arbitragem.
21.7. A Anjouan Licensing Services Inc. somente deve ser contatada por jogadores quando acreditarem que um Operador está violando sua licença. Todas as disputas com a Aurevia Digital Ventures Ltd. sobre pagamento, conta bloqueada, atraso, falhas etc. devem primeiro ser tratadas diretamente com o operador em playbet.io. Se não houver solução, você pode contatar órgãos independentes listados no site do Operador. Se a queixa for sobre violação de licença, contate diretamente a Anjouan Licensing Services Inc. pelo canal de Suporte ao Jogador ou pelo botão “File a Complaint”. Inclua todos os detalhes. Todas as disputas devem ser registradas por escrito por e-mail.
22. Cessão
Você não pode ceder estes Termos nem quaisquer direitos/obrigações aqui previstos sem nosso consentimento prévio por escrito (o qual não será negado de forma irrazoável). Podemos, sem seu consentimento, ceder total ou parcialmente nossos direitos e obrigações a terceiro capaz de prestar serviço de qualidade substancialmente similar ao Serviço, mediante aviso escrito publicado no Serviço.
23. Cláusula de separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida por autoridade competente, a disposição será modificada para permitir sua execução em linha com a intenção original, na máxima medida permitida pela lei aplicável. A validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas.
24. Violação destes Termos
Sem prejuízo de outros meios, podemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar a prestação do Serviço — em ambos os casos sem aviso prévio — se, a nosso critério razoável, você violar materialmente estes Termos. Você será, contudo, prontamente informado da medida adotada.
25. Disposições gerais
25.1. Vigência do acordo. Estes Termos permanecem em vigor enquanto você acessar ou usar o Serviço, ou for Cliente ou visitante do Site. Os Termos sobrevivem ao encerramento da sua Conta por qualquer motivo.
25.2. Gênero e número. Palavras no singular incluem o plural e vice-versa; referência ao gênero masculino inclui feminino e neutro e vice-versa; “pessoas” inclui indivíduos, parcerias, associações, fundações, organizações não incorporadas e pessoas jurídicas.
25.3. Renúncia. Qualquer renúncia nossa — por conduta ou de outra forma — a infração (ou ameaça de infração) por você só será válida se feita por escrito e assinada por nós, e se limitará à infração específica renunciada. A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao seu exercício posterior.
25.4. Reconhecimento. Ao continuar a acessar ou usar o Serviço, você reconhece ter lido, entendido e aceito cada cláusula destes Termos e renuncia, de forma irrevogável, a argumentos, reivindicações, demandas ou procedimentos futuros em contrário.
25.5. Idioma. Em caso de divergência entre a versão em inglês destas regras e qualquer versão em outro idioma, prevalecerá a versão em inglês.
25.6. Lei aplicável. Estes Termos são regidos exclusivamente pela lei vigente no Estado de Anjouan, na União das Comores.
25.7. Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós sobre o acesso e uso do Serviço e substituem todos os acordos e comunicações anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.